Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Bahrbers ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A Bahrbers reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: o sistema Bahrbers, acessível via web e aplicativos móveis, que oferece ferramentas de gestão para barbearias.
• Usuário Proprietário: pessoa física ou jurídica que cadastra e administra uma barbearia na Plataforma.
• Usuário Funcionário: profissional vinculado a uma barbearia cadastrada, com acesso operacional ao sistema.
• Usuário Cliente: pessoa física que utiliza a Plataforma para agendar serviços, visualizar informações ou interagir com uma barbearia.
• Organização: a entidade representativa de uma barbearia dentro da Plataforma, identificada por um slug único.
• Serviços: as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo gestão de agendamentos, controle financeiro, cadastro de serviços, gestão de equipe, site personalizado e demais recursos.

3. Descrição da Plataforma

A Bahrbers é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para barbearias que oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Gestão de agendamentos online com controle de horários disponíveis
• Cadastro e gerenciamento de serviços com sistema flexível de preços
• Controle de equipe (funcionários) com definição de escalas e horários
• Registro de execuções de serviços e histórico de atendimentos
• Gestão de clientes com histórico completo
• Gestão de produtos
• Sistema de comissões para funcionários
• Site personalizado para cada barbearia com domínio próprio
• Notificações por e-mail e push
• Dashboard com métricas e indicadores

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve possuir capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira (Lei nº 10.406/2002 — Código Civil). Menores de 18 anos somente poderão utilizar a Plataforma com autorização de seus responsáveis legais.

4.2 Veracidade das Informações

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados no cadastro. A Bahrbers não se responsabiliza por informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

4.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada em sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá notificar a Bahrbers imediatamente.

4.4 Uma Conta por Pessoa

Cada pessoa física ou jurídica deverá manter apenas uma conta na Plataforma. O usuário pode ser membro de múltiplas organizações (barbearias) com diferentes níveis de acesso.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Modelos de Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura, cujos valores, funcionalidades e condições estão descritos na página de planos. A Bahrbers reserva-se o direito de alterar os valores e condições dos planos, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

5.2 Cobrança

As cobranças são realizadas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso às funcionalidades do plano contratado.

5.3 Cancelamento

O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.4 Direito de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar um plano pago terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral do valor pago.

6. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Bahrbers e de terceiros.
• Manter seus dados cadastrais atualizados.
• Quando Usuário Proprietário, garantir que possui autorização para cadastrar dados de funcionários e clientes, em conformidade com a LGPD.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, design, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva da Bahrbers ou de seus licenciantes, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

O uso da Plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais da Bahrbers. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa.

8. Conteúdo e Dados do Usuário

O usuário mantém a titularidade sobre todos os dados e conteúdos que inserir na Plataforma (informações de clientes, serviços, preços, imagens, etc.). A Bahrbers não reivindicará propriedade sobre esses dados.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário concede à Bahrbers uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir tais dados exclusivamente para fins de prestação dos Serviços.

O Usuário Proprietário é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e funcionários, nos termos da LGPD, e a Bahrbers atua como operadora desses dados. O Usuário Proprietário é responsável por obter o consentimento e garantir a base legal adequada para o tratamento desses dados.

9. Disponibilidade e Suporte

A Bahrbers empenhará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou eventos de força maior.

O suporte técnico será prestado por meio dos canais oficiais indicados na Plataforma, dentro do horário comercial e conforme as condições do plano contratado.

10. Limitação de Responsabilidade

A Bahrbers não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Perdas de dados decorrentes de ações do usuário, incluindo exclusão acidental ou compartilhamento indevido de credenciais.
• Conteúdo inserido pelos usuários na Plataforma.
• Interrupções de serviço causadas por terceiros, incluindo provedores de hospedagem, internet ou serviços de pagamento.
• Relações comerciais entre o Usuário Proprietário e seus clientes, incluindo qualidade dos serviços prestados pela barbearia.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Bahrbers estará limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Pela Bahrbers

A Bahrbers poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos de Uso.
• Inadimplência no pagamento da assinatura.
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Determinação judicial ou administrativa.
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso).

11.2 Pelo Usuário

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de suporte. Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, a Bahrbers poderá reter os dados do usuário pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício regular de direitos, conforme previsto na LGPD e demais legislações aplicáveis.

12. Indenização

O usuário concorda em indenizar e manter a Bahrbers, seus diretores, funcionários e parceiros isentos de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) descumprimento da legislação aplicável.

13. Modificações na Plataforma

A Bahrbers reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer funcionalidade da Plataforma, com ou sem aviso prévio. A Bahrbers não será responsável perante o usuário ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da Plataforma.

14. Comunicações Eletrônicas

Ao se cadastrar na Plataforma, o usuário consente em receber comunicações eletrônicas da Bahrbers, incluindo e-mails de verificação de conta, recuperação de senha, notificações de sistema, convites para organizações e comunicações relacionadas ao serviço. Comunicações de marketing somente serão enviadas mediante consentimento prévio e específico do usuário.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e a Bahrbers em relação ao uso da Plataforma.

15.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Tolerância

A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação.

15.4 Cessão

O usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Bahrbers.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@bahrbers.com.br
• Plataforma: bahrbers.com.br